INFORMAÇÕES SOBRE AS NOVAS LEIS DE IMIGRAÇÃO NO REINO UNIDO

 Para além da pena de prisão, as autoridades poderão também confiscar os salários

O Governo britânico confirmou que a nova lei sobre imigração vai permitir prender durante seis meses uma pessoa que esteja no território a trabalhar sem documentos e confiscar os seus salários. No início do mês, foi anunciado que os inquilinos que estejam na mesma situação poderão ser expulsos pelos senhorios, em alguns casos sem a intervenção dos tribunais.

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Algumas das medidas já estavam a ser discutidas publicamente desde finais de Maio, quando a rainha Isabel II discursou na abertura da nova sessão do Parlamento britânico. Nessa altura, a rainha avançou as principais linhas de acção do Governo do Reino Unido para os próximos cinco anos, que incluem uma nova lei sobre imigração – um documento que deverá ficar pronto até ao fim do Outono.

Em declarações ao mesmo jornal, Steve Symonds, da Amnistia Internacional, condenou as palavras do responsável pela Segurança e Imigração. “Enquanto países como o Líbano, a Etiópia e o Chade recebem muitos mais refugiados do que o Reino Unido ou qualquer outro país europeu, a posição do secretário de Estado é motivo de vergonha”, apontou Symonds.

“O número de migrantes da Síria que entraram no Reino Unido está nas centenas – tem de subir para os milhares”, disse o responsável. “A Europa tem de reconhecer que um pequeno grupo de países está a partilhar as responsabilidades de uma forma injusta, e que o Reino Unido não é um deles”, concluiu.

A nova lei sobre imigração vai tapar uma lacuna na legislação que está em vigor desde 1971 – actualmente é possível prender até seis meses uma pessoa que tenha autorização de permanência, mas que viole essa autorização ao trabalhar de forma considerada ilegal; segundo a nova lei, essa punição poderá ser aplicada também às pessoas que tenham entrado no território sem documentos ou que aí tenham permanecido para além do prazo estipulado na autorização.

A nova lei da imigração pretende também que os empregadores não possam alegar desconhecimento, tal como os senhorios – tanto uns como outros serão obrigados a confirmar o estatuto das pessoas que empregam ou a quem arrendam apartamentos. Os senhorios terão mesmo de expulsar os inquilinos sem documentos, em alguns casos sem recurso aos tribunais. Se o não fizerem, os senhorios podem também ser condenados a penas de prisão.

“Os trabalhadores sem documentos, e as pessoas que esperam as decisões sobre os seus pedidos de asilo ou vistos, são os grupos mais explorados; em parte devido ao facto de não quererem atrair as atenções dizendo aos empregadores qual é o seu estatuto. A ameaça da perda de rendimentos e de prisão vai fazer com que fiquem ainda menos receptivos a tentarem regularizar a sua situação. Na realidade, a nova lei dá mais segurança aos patrões exploradores, deixando os migrantes com a sensação de que não têm nenhum poder para denunciá-los, com medo das repercussões.”

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