É possível fazer o saque o fundo de garantia no Reino Unido?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, auxiliando-o a formar um patrimônio que poderá ser resgatado em determinadas situações.

Para quem está no Brasil, o saque do FGTS deve ser solicitado junto à Caixa, mediante a apresentação dos documentos necessários. Mas… você sabia que também pode solicitar o resgate do FGTS por meio do Consulado-Geral do Brasil em Londres?

Uma parceria entre a Caixa, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Trabalho e da Previdência Social possibilitou que esse serviço fosse expandido e oferecido também no exterior por algumas repartições consulares brasileiras – dentre elas o consulado em Londres, que funciona como um intermediário entre o cidadão e a Caixa, órgão que faz a liberação do dinheiro.

A disponibilização desse serviço no exterior visa a facilitar a vida do trabalhador, que antes precisava ir ao Brasil para fazer o resgate do fundo.

Antes de entrar nos detalhes sobre o serviço, é importante ressaltar que existem alguns critérios para o resgate do fundo. Tem direito a solicitar o saque do FGTS o trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, que teve emprego formal no Brasil com recolhimento do FGTS e que atenda a uma das seguintes condições:

– Não ter trabalhado com carteira assinada no Brasil nos últimos 3 anos;

– Não ter tido credito em conta do FGTS nos últimos 3 anos;

– Ter contrato de trabalho temporário no Brasil rescindido sem justa causa ou por força maior;

– Ter contrato de trabalho temporário no Brasil extinto pelo termino do seu prazo;

– Ter a aposentadoria concedida pela Previdência Social.

A solicitação do serviço é bastante simples e deve ser feita presencialmente, por meio de agendamento. No horário marcado, compareça ao consulado com a seguinte documentação:

– Formulário de solicitação de saque de FGTS preenchido

– Original e cópia de documento brasileiro de identificação

– Original e cópia da carteira de trabalho

– Número de inscrição no PIS/PASEP

– Original e cópia da documentação especifica

Passo a passo

  1. Leia atentamente todas as informações sobre o serviço
  2. Reúna a documentação necessária
  3. Preencha o formulário de solicitação de saque de FGTS
  4. Faça o agendamento do serviço
  5. Compareça ao Consulado na data marcada com a documentação exigida
Índice

Informações gerais

Documentação necessária

Forma de solicitação

Processamento do pedido

Perguntas frequentes

Saque de contas inativas

Informações gerais

a. Poderá solicitar o saque do FGTS no Consulado o trabalhador que teve emprego formal no Brasil com recolhimento de FGTS e que atenda a uma das seguintes condições:

  • Não ter trabalhado com carteira assinada no Brasil nos últimos 3 anos
  • Não ter tido crédito em conta do FGTS nos últimos 3 anos
  • Ter contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa
  • Ter contrato de trabalho temporário no Brasil extinto pelo término de seu prazo
  • Extinção normal do contrato de trabalho temporário no Brasil
  • Ter a aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira

b. O serviço é gratuito. Caso o requerente seja estrangeiro e não possua RNE, a assinatura e as cópias de documentos solicitados deverão ser previamente reconhecidos por notário público britânico e apostilados pelo FCO – Foreign Commonwealth Office.

d. Para mais informações sobre o FGTS, por favor acesse a página oficial sobre o assunto, vinculado à Caixa Econômica Federal.

Documentação necessária

Confira no quadro abaixo a documentação necessária:

Documentação

Observações

1 Formulário de solicitação de saque de FGTS Baixe, imprima e preencha cuidadosamente o formulário.
  • Caso seja brasileiro: não assine o documento. A assinatura deverá ser feita no Consulado, durante o atendimento.
  • Caso seja estrangeiro: a assinatura deve ser reconhecida previamente por um advogado (solicitor) ou um tabelião (notary public). Em seguida, o documento deverá ser apostilado pelo FCO.

Se tiver dúvidas, clique aqui para acessar as instruções de preenchimento.

2 Original e cópia de documento brasileiro de identificação Deverá ser apresentado original e cópia de um dos documentos abaixo, desde que estejam válidos:
  • Carteira de identidade (RG);
  • Carteira nacional de habilitação (CNH);
  • Passaporte brasileiro;
  • Carteira brasileira de identidade de estrangeiro (RNE)
  • Passaporte estrangeiro. Nesse caso, a cópia do passaporte deve ser apostilada pelo FCO.

Caso tenha havido mudança no nome, será necessário apresentar a certidão de nascimento com averbação da mudança ou a certidão de casamento com o nome atual.

3 Original e cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) Deverá ser apresentada cópia das páginas preenchidas do documento, inclusive da primeira página em branco após o último registro feito na carteira
4 Número de inscrição no PIS/PASEP ​ Deve ser apresentado original e cópia de documento que comprove o número
5 Original e cópia da documentação específica Também deverão ser apresentados originais e cópias dos documentos comprobatórios adicionais específicos para cada condição.

Clique aqui para saber quais documentos são obrigatórios de acordo com seu caso. Para o saque de contas inativas de FGTS, não é necessário apresentar documentação específica.

Forma de solicitação
O serviço é feito presencialmente no Consulado, por agendamento.
Clique aqui para agendar. Escolha a opção NOTARIAL > AGENDAR > AVANÇAR.
Caso não possa comparecer no dia marcado, por favor, cancele seu agendamento no sistema online ou envie um e-mail com o título “Cancelamento de horário agendado” para notarial.cglondres@itamaraty.gov.br.
Processamento do pedido
O processamento do pedido é feito pela Caixa Econômica Federal, no prazo aproximado de 15 dias úteis a contar da data de recebimento da documentação.
Concluído o processamento, a Caixa encaminhará e-mail ao interessado informando sobre o deferimento ou indeferimento do pedido:
  • Se o pedido for deferido, o valor creditado será informado.
  • Se for indeferido, a Caixa informará as razões e solicitará, conforme o caso, que o interessado apresente documentos complementares.
Os valores serão creditados na conta bancária informada no formulário de solicitação de saque de FGTS.
Saque de contas inativas
O trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 poderá solicitar o saque das contas inativas de FGTS, cujo processamento somente será efetuado quando o trabalhador adquirir o direito ao saque, conforme o calendário de pagamento abaixo:

Trabalhadores nascidos em

Data de início do pagamento pela Caixa

Janeiro e fevereiro

10/03/2017

Março, abril e maio

10/04/2017

Junho, julho e agosto

12/05/2017

Setembro, outubro e novembro

16/06/2017

Dezembro

14/07/2017

 Atenção: o prazo para a solicitação do saque das referidas contas é até 31/07/2017.
Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa podem cadastrar-se no site (clique aqui) para recebimento automático do saldo em conta bancária, sem a necessidade de atendimento presencial.
Os que não possuem conta corrente ou poupança na Caixa devem comparecer ao Consulado. Sobre a documentação necessária, a forma de solicitação e o processamento do pedido, leia as informações disponíveis acima.
Em caso de dúvidas, acesse o site da Caixa.
Postagens recentes
Categorias
Tags