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O QUE FAZER QUANDO FOR BARRADO NA IMIGRAÇÃO DO AEROPORTO EM LONDRES?

| GOVERNO BRITÂNICO, INADMISSÃO NO REINO UNIDO, VISTO PARA INGLATERRA | 01/08/2018

Inadmissão no Reino Unido (denegação de entrada)

O Reino Unido, como todas as nações, é soberano para admitir ou impedir o ingresso de estrangeiros em seu território, mesmo que o viajante tenha cumprido os requisitos de entrada no país.

Os consulados – seja o brasileiro, seja o de outros países – não têm a prerrogativa de intervir junto às autoridades locais para advogar em favor de seus nacionais impedidos de ingressar no Reino Unido.

Informações sobre as razões e as implicações da inadmissão estão disponíveis em sites do governo britânico:

Ao ser inadmitido, o viajante recebe um documento (IS91R form) em que estará indicada a razão da denegação de entrada.

De acordo com a legislação local (Data Protection Act 1998), essa informação é privada e não pode ser compartilhada com terceiros sem a autorização do interessado – nem com familiares, nem com os consulados.

Por essa razão, o próprio interessado deve encaminhar pedidos de esclarecimento relativos à inadmissão às autoridades britânicas:

Caso tenha reclamação a fazer, deve endereçá-la ao UK Visas and Immigration – UKVI, por meio de carta ou formulário online:

O interessado pode ainda contatar advogados da área de imigração ou organizações não governamentais habilitadas a analisar o caso e adotar as medidas administrativas e judiciais que julgar cabíveis.

Uma vez denegada sua entrada, o viajante é levado a áreas de espera do aeroporto (holding rooms) ou a centros de remoção próximos (immigration removal centres), onde permanecerá até ser reembarcado.

O período de espera costuma variar entre seis e 48 horas, até que seja encontrada uma vaga em voo com destino ao aeroporto de origem.

Ao ser inadmitido, o viajante recebe um folheto, em português e inglês, com informações detalhadas sobre seus direitos, como o acesso ao serviço de tradutores e a listas com os números de contato dos consulados e de entidades que oferecem aconselhamento migratório e jurídico.

Nos locais de espera, o viajante inadmitido tem acesso gratuito a bebidas e alimentos, banheiros e fraldários, livros e filmes, cobertores e travesseiros, toalhas e artigos de higiene pessoal, e, se necessária, assistência médica.

O acesso a bagagens pessoais e medicamentos é restrito e deve ser solicitado aos funcionários. É fundamental que o passageiro viaje com as receitas médicas dos medicamentos de que faz uso.

Já o acesso a telefones celulares com câmera e outros equipamentos eletrônicos é proibido. Em compensação, o viajante pode solicitar o empréstimo de aparelhos de celular simples, onde poderá inserir o “chip” de seu celular. Poderá, ainda, utilizar os telefones públicos disponíveis no local, inclusive para receber e fazer chamadas internacionais.

Nesse contexto, é recomendável que os familiares e amigos mantenham-se calmos e busquem tranquilizar a pessoa inadmitida.

Durante os contatos telefônicos, poderão recordá-la de que é seu direito ser tratada com civilidade durante o período de espera, até o reembarque.

Poderão recordá-la, ainda, de que a inadmissão é um processo administrativo ordinário. Cerca de 20 mil estrangeiros têm sua entrada proibida no Reino Unido todos os anos e se submetem aos mesmos protocolos de entrevista, segurança e espera até o reembarque.

A inadmissão não equivale à deportação, nem à prisão do passageiro.

Do ponto de visto jurídico, a inadmissão significa simplesmente que o estrangeiro não teve, naquela ocasião, a entrada no país autorizada pelas autoridades migratórias.

Por isso, é recomendável que o inadmitido contate as autoridades locais (consulados britânicos ou o UK Visas and Immigration) antes de viajar novamente ao Reino Unido, para se informar sobre como evitar que novos episódios de inadmissão ocorram.

Não cabe ao Consulado interferir nas decisões e procedimentos das autoridades migratórias britânicas.

A atuação do Consulado é no sentido de garantir que o tratamento dado aos cidadãos brasileiros inadmitidos seja digno e igual ao dispensado aos cidadãos de outras nacionalidades.

Por isso, como regra geral, a inadmissão não é tema a ser tratado por meio do telefone de plantão. O plantão deve ser acionado em situações excepcionais relacionadas à inadmissão, como em casos de hospitalização de viajantes ou quando é denegada a entrada de menores desacompanhados.

Os contatos com o setor de assistência consular para obtenção de esclarecimentos adicionais sobre o tema poderão ser feitos pelo viajante quando já tiver retornado ao Brasil ou ao seu país de residência, por meio do e-mail: assist.cglondres@itamaraty.gov.br.

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